Brasília - O Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, em tramitação na Câmara dos Deputados, permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes, o que representa um atentado à dignidade do trabalhador brasileiro. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) é contra a terceirização sem limites. O trabalhador não pode ser descartável!
Florianópolis - Diante das reportagens veiculadas em sites e em jornais do país noticiando a "suposta flexibilização" da legislação trabalhista no que diz respeito a concessão de intervalos pelo Projeto Nacional de Frigoríficos, procuradores do Trabalho que integram o Projeto vem a público esclarecer todos os pontos que possam estar causando dúvidas.
Movimento atinge 66% dos empregados e sete das dez maiores empresas do estado
Florianópolis - Não houve acordo entre os representantes dos sindicatos dos mineiros e das empresas do setor na audiência de conciliação realizada ontem (18), na sede do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), em Florianópolis, para julgar o dissídio coletivo da categoria. Com o impasse, deve prosseguir nos próximos dias o movimento grevista iniciado no último dia 12, que mobiliza cerca de 2 mil trabalhadores (66% do total de empregados) em todo o estado.
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou a prorrogação do período de inscrição do 19º Concurso Público, destinado ao provimento de nove vagas no cargo de Procurador do Trabalho.
Florianópolis - Mais de meio milhão de estudantes de escolas públicas, de todas as regiões do país, vão usar a arte como alerta sobre as consequências do trabalho infantil. As melhores produções poderão concorrer ao Prêmio MPT na Escola, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho para fortalecer o sistema de garantias de direitos a crianças e adolescentes, no Brasil. O valor total do prêmio será de R$ 200 mil, sendo R$ 50.000 para cada categoria.