Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho, por meio do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, editou Recomendação sobre a Reforma Trabalhista para que os sindicatos dos trabalhadores da alimentação, carnes e afins de todo o país, não assinem acordos coletivos que precarizem as relações de trabalho. A Recomendação foi divulgada na terça-feira (11/12), em audiência realizada com a presença dos sindicatos.
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) comunica que estará em recesso de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 de acordo com o calendário do TRT-12ª Região.
Neste período a sede da Procuradoria e as PTMs funcionarão em regime de plantão, das 12h às 18h.
A medida assegura a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.
Denúncias e Peticionamentos Eletrônicos poderão ser registrados normalmente pelo site www.prt12.mpt.mp.br
Portaria nº 249/2017.
Joaçaba – Foi lançado na terça-feira (12), em Joaçaba/SC, o livro digital e impresso do Concurso de Redação e Desenho com o tema “Trabalho Seguro”, idealizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região RT, e promovido pela Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, em parceria com a UNOESC. O Concurso mobilizou alunos de ensino fundamental e médio de escolas de Joaçaba, Herval D’Oeste e Luzerna.
Apesar do banimento total da fibra, as consequências para quem foi exposto podem aparecer até 30 anos depois
Brasília - Será que agora podemos respirar? Ainda que o amianto tenha sido banido do país, o rastro de morte e de sofrimento deixado ao longo de décadas – uma vez que a indústria do amianto se instalou no país na década de 1940 - permanece, já que os sintomas podem aparecer até 30 anos depois da exposição ao material. Para monitorar a saúde dos trabalhadores e diagnosticar possíveis doenças decorrentes do amianto, o Ministério Público do Trabalho busca a reparação dos prejuízos causados pela fibra, através de quatro ações principais.
Florianópólis - Foi lançado na última sexta-feira (01), na sede do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), o livro Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil, estudo feito por quase três anos que mostra o cenário do adoecimento de trabalhadores no país a partir de dados e pesquisas em setores com amplo índice de casos. A obra foi publicada pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) com recursos provenientes de multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e tem distribuição gratuita.