Florianópolis - A turma da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) em ação civil ajuizada contra o Município de Seara pelo descumprimento de normas de proteção, higiene e segurança do trabalho aos profissionais ligados à saúde pública.

Para marcar o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, 30 de julho, instituição promove mobilização nacional em parceria com outros órgãos

Brasília - De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho registrou 1.260 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, firmou quase 334 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizou 136 ações, segundo dados do sistema MPT Gaia. A instituição atua nesse tema, com ações preventivas e de acolhimento às vítimas. E se une a outras instituições para promover a conscientização da sociedade neste 30 de julho, dia mundial contra o tráfico de pessoas.

Florianópolis - Um mês após o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e um dia antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completar 29 anos, o Ministério Público do Trabalho lança a primeira adaptação do projeto MPT em Quadrinhos para o formato de desenho animado e convoca a sociedade, mais uma vez, a refletir sobre os prejuízos do trabalho infantil. O lançamento ocorreu hoje (12), às 9h, durante a IV Edição do Sarau das Artes e da Culinária Típica de Juína (730 km de Cuiabá).

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), articulador da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, vem a público manifestar o seu veemente repúdio à declaração do Sr. Jair Bolsonaro, presidente da República, que faz uma apologia ao trabalho infantil, em especial, na faixa etária de 9 e 10 anos, em atividade perigosa que traz sérios prejuízos ao pleno desenvolvimento de crianças.