No documento, instituição orienta que empresas e empregadores não ofereçam benefícios em troca de voto em candidato ou candidata nem façam ameaças em razão do processo eleitoral
Brasília – Em recomendação divulgada nesta sexta-feira (26), o Ministério Público do Trabalho (MPT) orienta que empresas e empregadores não ofereçam benefícios em troca de voto em candidato ou candidata nem ameacem trabalhadores caso eles não escolham determinado candidato ou candidata. No documento, a instituição lembra que a prática de assédio eleitoral contra trabalhadores pode resultar em medidas extrajudiciais e/ou judiciais na esfera trabalhista.
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Empregadores podem se inscrever até o dia 15 de setembro. Iniciativa também é voltada a pessoas reabilitadas pelo INSS
Brasília – Estão abertas até o dia 15 de setembro as inscrições para empresas que queiram divulgar vagas de emprego para pessoas com deficiência e/ou reabilitadas pelo INSS durante o evento Reconecta, que ocorre nos dias 20 e 21 de setembro na modalidade virtual. Empregadores interessados deverão encaminhar pedido de inscrição para o endereço reconecta@mpt.mp.br. As vagas de emprego serão divulgadas no portal do evento (https://reconecta.mpt.mp.br).
Clique aqui para acessar o edital.
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Florianópolis - O Procurador-Chefe em Exercício do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Piero Menegazzi, recebeu na manhã desta terça-feira (17/08), na sede da Procuradoria, em Florianópolis, a visita do Superintendente Regional do Trabalho no Estado, Ricardo Oliveira, e do Chefe da Fiscalização do Trabalho, Auditor-Fiscal Fábio Machado.
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Florianópolis - A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, realiza a partir de amanhã (17.08) até sexta-feira (19.08), o evento “Direito e Processo do Trabalho: Fundamentos e Perspectivas - Pés no chão e olhos no horizonte”, com temas especiais de proteção e promoção do trabalho decente. O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) será representado pelo procurador Bruno Martins Mano Teixeira, coordenador da CODEMAT (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho) na PRT da 12ª Região.
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