Greve da COMCAP: proposta formalizada no MPT será levada para apreciação em assembleia
Florianópolis - O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) levará para assembleia nesta quinta-feira (17/03), às 7h, uma proposta para as reivindicações dos empregados da COMCAP em greve há dois dias.
O documento foi construindo em audiência na sede do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina entre advogados e representantes do sindicato e da empresa, com mediação do Procurador Regional do Trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas.
A proposta da empresa prevê:
1 – Pagamento até o dia 17.03.2016 o valor referente ao consignado (contribuições previdenciárias e empréstimos consignados) – documento junto ao FUMPRESC – no valor de R$ 905.392,74 como também depositar os dois últimos recolhimentos de FGTS referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2016;
2 – Recolhimento do FGTS do mês em curso e também uma parcela em atraso, até a quitação completa da dívida do FGTS;
3 - Encaminhamento ao Sindicato e ao Ministério Público do Trabalho, até o dia 19.04.2016, de um plano de equacionamento das dívidas, incluindo INSS, FGTS, REFIS, prestadores de serviços, locações, e, em especial, o fundo de pensão – FUMPRESC;
4 - A partir da aprovação do plano, realizar mensalmente o repasse dos valores correspondentes a empréstimos consignados, inclusive da previdência complementar dos empregados, além da mensalidade sindical, despesas de convênio e ASCOM, sob pena de ofício às autoridades competentes para a apuração de eventual ilícito penal, dos gestores e autoridades do Poder Público Municipal, em razão de ser a Companhia dependente do orçamento público municipal.
O resultado da assembleia que votará a proposta deverá ser comunicado imediatamente ao MPT.
A greve:
Os empregados da COMCAP paralisaram as atividades na última terça-feira, sob a alegação de apropriação indébita de INSS, empréstimo consignado e FGTS, já que há o desconto em folha, mas sem o repasse as fontes pagadoras.
As dívidas da Companhia, responsável pela coleta do lixo na capital, somam R$ 220 milhões contabilizando, também, financiamento da frota e débitos com o REFIS.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 16/03/2016