Prefeito César Souza se manifesta favorável à fiscalização em ambientes de trabalho por órgãos do SUS
Florianópolis - O prefeito de Florianópolis, César Souza Júnior, sinalizou posicionamento favorável ao fortalecimento e atuação da fiscalização em ambientes de trabalho, por agentes da Vigilância em Saúde.
O posicionamento foi revelado durante reunião na última terça-feira (08/09), com Procuradores do Trabalho, onde se fizeram presentes, também, o Secretário da Saúde do Município, Carlos Daniel M. S. Moutinho Junior, o Diretor da Vigilância em Saúde, Leandro Pereira Garcia e o Procurador Geral do Município, Alessandro Balbi Abreu.
Na reunião, de iniciativa do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), foi levado ao prefeito a polêmica questão da desabilitação do CEREST de Florianópolis - que atende 22 municípios da macrorregião - da RENAST (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador). De acordo com as Procuradoras Ângela Cristina Santos Pincelli, Quézia A. Duarte Nieves González e Márcia Kamei López Aliaga, há grande preocupação com a medida em pauta devido à importância das fiscalizações realizadas pelas Vigilâncias Sanitárias, com o auxílio dos CERESTS, para a melhoria dos ambientes de trabalho e da saúde do trabalhador.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, segundo a Portaria do Ministério da Saúde 1.823 de 2012, tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores, bem como a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento, e dos processos produtivo.
O Município de Florianópolis está desenvolvendo projetos inovadores voltados para a redução de acidentes de trabalho graves e fatais. Sustenta-se, porém, que o modelo preconizado pela RENAST deve ser reformulado. O Secretário de Saúde e o Diretor de Vigilância em Saúde, presentes na reunião, asseguraram que as medidas a serem adotadas não incluirão o fim das fiscalizações em ambientes de trabalho.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT- SC
(48) 32519913 / (48) 88038833
Publicado em 14/09/2015