Consórcio Fênix é parceiro do ‘Dia D’
Florianópolis - O Consócio Fênix e as empresas de ônibus do transporte público da Grande Florianópolis disponibi-lizarão o maior número possível de veículos com acessibilidade integral (com elevadores), no dia 26 de setembro, quando ocorrerá o ‘Dia D’ na Capital do estado.
O evento promoverá a inserção de Pessoas com Deficiência (PcD) no mercado de trabalho da Grande Florianópolis e a intenção é garantir a locomoção de todos os interessados em participar da ação. O compromisso foi firmado em reunião com a Procuradora do Trabalho Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, o presidente do SETUF, Waldir Gomes da Silva, o coordenador técnico do Consór-cio Fênix, Rodolfo Guidi, além do representante da empresa Biguaçu Transportes, Vilmar Izaias de Zandonai e da Estrela Transportes e Insular Transportes Coletivos, Natasha Simões Cerri Letizio Gonçalves e Gildo Formento. As empresas também se colocaram à disposição para ajudar na di-vulgação, afixando cartazes sobre o ‘Dia D’ e enviando convites aos usuários do transporte coletivo portadores de deficiência física ou intelectual.
O que é o “Dia D”
Uma grande feira de empregos destinada às pessoas com deficiência que acontecerá no dia 26 de setembro de 2015, nas instalações do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), localizado na Avenida Mauro Ramos, das 9h até 17h.
A ação é promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina (SRTE-SC) e mais de 40 parceiros.
O “Dia D”, a exemplo do que já acontece em outros Estados, é um dia dedicado para o atendimento às pessoas com deficiência e aos beneficiários reabilitados do INSS, visando a inclusão no mercado de trabalho. Em Santa Catarina, será a primeira edição do evento, colocando frente a frente trabalhadores cotistas e empresas da Grande Florianópolis (São José, Palhoça, Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz e Governador Celso Ramos), que não estão cumprindo a Lei Federal nº 8213/91, que determina as regras de contratação e inclusão desses trabalhadores.
O objetivo do “Dia D” é proporcionar a aproximação entre empresas, que devem cumprir a legislação, e as pessoas com deficiência em busca de uma oportunidade de emprego. Estandes serão montados para o contato direto entre entidades, candidatos às vagas de trabalho e empregadores. Os profissionais poderão consultar a disponibilidade de vagas e os empresários receberão os currículos.
Haverá, também, a emissão de Carteira de Identidade pelo IGP e Carteira de Trabalho pelo MTE, além de cadastro eleitoral biométrico pelo TRE e a participação de Escolas que estarão apresentando diversos cursos para a formação profissional das pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados.
A programação ainda inclui o atendimento jurídico pelo OAB para esclarecer questões legais que dizem respeito ao trabalhador com deficiência. Agentes do INSS atenderão os reabilitados que têm dúvidas referente aos processos e prestarão informações do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Já o SINE e IGEOF estarão cadastrando currículos para contratações no dia ou posteriormente.
Informações Estatísticas
A inclusão das pessoas com deficiência já é realizada em várias unidades do SINE no Brasil. Entretanto, apesar de toda a sensibilização junto às empresas, ainda se observa à resistência do empregador em contratar esse tipo de mão de obra. De acordo com o Censo de 2010 do IBGE, em Santa Catarina existem 1.331.445 pessoas com deficiência, o que representa 31% da população do Estado.
A Lei Federal nº 8213/91 obriga as empresas com mais de 100 funcionários a preencherem de 2% a 5% dos cargos com profissionais deficientes ou beneficiários reabilitados no seu quadro de efetivos. No cumprimento da lei, o MTE e MPT atuam para que as contratações aconteçam da melhor maneira possível, incentivando e cobrando das empresas sua responsabilidade legal e social, de modo a proporcionar às pessoas com deficiência e aos beneficiários reabilitados o acesso a uma vaga no mercado de trabalho em igualdade de oportunidades.
Segundo dados do Sistema IDEB (Sistema de Indícios de Débito de FGTs), utilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em Santa Catarina o cumprimento integral da cota implicaria na contratação de 18.558 pessoas com deficiência. Ou seja, a exigência, pelo sistema de cotas, é a contratação de apenas 1,39% da população com deficiência do Estado. Apesar de pequeno, referido índice ainda não foi alcançado, já que atualmente estão inseridos no mercado formal de trabalho em Santa Catarina, apenas 5.192 pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social, o que representa 0,39% do total de pessoas com deficiência do Estado.
Na Grande Florianópolis computam-se 2.017 contratações, de um total de 8.863 vagas de emprego que deveriam ser preenchidas por pessoas com deficiência. Portanto, mais de 6.000 vagas estão sem profisisonais cotistas.
Campanha em busdoor desperta a consciência e chama para o “Dia D”
Desde o dia 26 de julho, quarenta ônibus da Grande Florianópolis circulam com campanha publicitária desenvolvida pelo MPT-SC com o objetivo de despertando o interesse e a consciência da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. As mensagens em busdoor estão relacionadas à competência profissional dos deficientes visuais, auditivos, físicos e com deficiência intelectual e ainda fazem uma chamada para o “Dia D”.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 20/08/2015