Seminário encerra as atividades em alusão ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em SC
Florianópolis - Autoridades de Santa Catarina e de outras partes do Brasil se reuniram na quarta-feira (07), em Florianópolis, com representantes de instituições estaduais que atuam no enfrentamento ao tráfico de pessoas, na última atividade relacionadas as ações de combate ao crime que compreende desde a exploração sexual, trabalho análogo à escravidão, extração de órgãos humanos, até a adoção ilegal.
O 2º Seminário de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes e a Política Nacional foi organizado pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SC), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Polícia Federal (PF), Círculos de Hospitalidade e do escritório ONU Migrações (OIM) em Santa Catarina, em parceria com outras instituições que fazem parta do Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no estado.
No período da manhã, foi realizada uma oficina sobre o fluxo de atendimento às vítimas de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes em Santa Catarina. A oficina, aberta pelo Procurador-Chefe da PRT12, Piero Menegazzi, foi conduzida por Marina Bernardes de Almeida, Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes - Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e por Carolina Becker Peçanha, coordenadora do escritório ONU Migrações (OIM) em Santa Catarina. Os participantes, agentes públicos e profissionais que realizam o atendimento às vítimas de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, receberam orientações de como construir de forma prática e colaborativa o fluxo de atendimento às vítimas.
Conforme Marina, a intenção foi auxiliar na criação de um fluxo de atendimento às vítimas do tráfico de pessoas com Instituições identificadas em Santa Catarina: “É um mapeamento da rede local, com atores governamentais e não governamentais que atuam no tema para a partir daí sistematizar as informações e pensar num fluxo real que atende à realidade catarinense e promova o alinhamento das informações e ações visando o atendimento às vítimas” resumiu Marina.
À tarde, um painel oportunizou aos participantes um debate sobre o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e a criação da unidade para combater tráfico de pessoas e contrabando de migrantes do Ministério Público Federal.
Marina Bernardes de Almeida, que participou do painel, explicou que o IV Plano Nacional Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas traz algumas ações que já vinham de outras edições, como importância da capacitação e do fortalecimento da cooperação nacional e internacional. O futuro plano inclui inovações que dizem respeito à perspectiva de um maior envolvimento do setor privado nas questões de prevenção, debates como o princípio da não criminalização das vítimas de tráfico que muitas vezes são envolvidas em delitos pela condição em que se encontram, e de uma maior celeridade da justiça nos processos e investigações e a consequente redução do prazo para as sentenças que promovam a criminalização dos autores.
A secretária adjunta da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF e Procuradora Regional da República Stella Fátima Scampini falou do esforço coletivo das instituições como uma ferramenta importante no combate a este crime. Segundo ela, um crime “de alta complexidade e difícil detecção num país continental com dez fronteiras, rodoviárias e aeroportos como o de Guarulhos em São Paulo onde transitam cerca de 200 mil pessoas por dia, e vítimas que muitas vezes não se enxergam como vítimas ou têm vergonha de denunciar”.
A Procuradora disse ainda que a realização de Seminários como este realizado na capital catarinense e a existência do Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em SC, são primordiais para as instituições envolvidas se unirem num único propósito para o enfrentamento a este crime e uma valorização da dignidade humana.
Autoridades presentes
No início das atividades, o evento foi aberto pelo Procurador-Chefe do MPT-SC, Piero Menegazzi, e por Bruna Kadletz, Diretora da Círculos de Hospitalidade.
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Na mesa de abertura do Painel, estavam o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina, Daniel Ricken, o Procurador do Trabalho Acir Hack, também representando a Chefia da PRT12, o Presidente do FETP-SC e Coordenador Regional da CONAETE, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), Roberto Guglielmetto, e a Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Regina da Silva Suenes.
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Tráfico de pessoas
O Protocolo de Palermo define o tráfico de pessoas como o “recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força, ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade, ou à entrega, ou aceitação de pagamentos, ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
(48) 32159113/ 988355654/999612861
Publicada em 08/08/2024