MPT e TSE firmam acordo para fortalecer combate ao assédio eleitoral no trabalho
Parceria prevê a troca de informações sobre irregularidades relacionadas ao tema para subsidiar investigações e ações judiciais
Brasília - Prevenir e reprimir o assédio eleitoral no trabalho. Esse é o objetivo do acordo de cooperação técnica firmado nesta terça-feira (16) entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solenidade contou com a presença do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e do presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
A parceria prevê a troca de informações sobre irregularidades relacionadas ao tema para subsidiar investigações e ações judiciais para o enfrentamento de condutas que caracterizem assédio eleitoral.
O documento também permite a realização de campanhas de sensibilização e conscientização, a regulamentação do combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho por meio de atos normativos e operações conjuntas de combate à irregularidade.
Durante a solenidade, o procurador-geral do Trabalho destacou que a parceria visa garantir o direito ao voto livre e secreto. “O Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho têm se dedicado para prevenir e reprimir essa prática ilegal, buscando garantir a liberdade e a segurança das trabalhadoras e dos trabalhadores durante o processo eleitoral, pela prevenção, conscientização e facilitação do acesso e das formas de denunciar”, afirmou.
O presidente do TSE ressaltou que assédio eleitoral é uma grande ameaça à democracia e comparou a prática ao crime organizado. Moraes também lamentou a quantidade de casos de trabalho escravo registrados e ressaltou que, assim como assédio eleitoral, pode ocorrer em qualquer parte do país. “Todas as regiões do país têm esse assédio eleitoral, da mesma forma que o trabalho escravo não é primazia de uma outra região, todas as regiões do país têm, com um número maior número Sudeste, obviamente proporcionalmente a mais eleitores, mas demonstrando que não importa se a região mais ou menos desenvolvida economicamente no país”, disse.
Dados – Conforme dados do MPT atualizados nesta terça-feira (16), a instituição recebeu 3.477 denúncias sobre o tema contra 2.472 empresas e instituições públicas. Foram firmados 418 termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizadas 82 ações civis públicas.
Fonte: Secom PGT
Reprodução: Assessoria de Comunicação MPT-SC
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Publicado em 16/05/2023