Abril Verde - MPT integra ações para promover a saúde e a segurança do trabalhador em Santa Catarina
Uma das principais atividades foi a audiência pública com a convocação de todos os municípios do estado pela CODEMAT
Florianópolis - Municípios de Santa Catarina foram alertados, na terça-feira (25), sobre a importância do registro correto dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho nos sistemas de dados oficiais, já que, para que se possa desenvolver políticas efetivas de prevenção, é necessário ter um diagnóstico real da situação da saúde dos trabalhadores catarinenses. O assunto foi a pauta de audiência pública realizada de forma híbrida na sede do Ministério Público do Trabalho, a qual integrou as atividades do Abril Verde, cuja organização coube ao Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), por meio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT) e à Secretaria de Estado da Saúde, através da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS).
O Coordenador da CODEMAT, Procurador Bruno Martins Mano Teixeira, e a Gerente de Saúde do Trabalhador, Regina Dal Castel Pinheiro, apresentaram um diagnóstico com detalhes dos números de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho no estado. Em 2022, ocorreram 282 acidentes de trabalho fatais e foram registradas 48.380 comunicações de acidentes de trabalho (CAT) em Santa Catarina. O número é o maior da série histórica dos últimos dez anos. Este cenário coloca SC na 4ª posição entre os estados brasileiros. Em 2021, o estado ocupou o 5º lugar em despesas previdenciárias relacionadas a acidentes e doenças decorrentes de atividades laborais.
Em que pese os números já alarmantes, o que mais preocupa, de acordo com Bruno e Regina, é a grande quantidade de acidentes e doenças laborais que não são objeto de notificação nos sistemas oficiais. Santa Catarina é o estado da região sul do Brasil com maior número de municípios silenciosos, ou seja, aqueles que não possuem nenhum caso de acidente de trabalho notificado em algum banco de dados oficial. No infográfico elaborado pela Gerência de Saúde do Trabalhador, com indicadores apontados na Plataforma SmartLab, na Macrorregional do Planalto Norte, por exemplo, das 723 Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), apenas 58, ou seja 8%, foram notificados como acidente de trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN.
Regina diz que é este um fator “que eleva ainda mais o índice de acidentalidade no estado” e por isso é tão necessário orientar os agentes de saúde a fazer os registros corretamente e cobrar dos gestores municipais a qualificação destes profissionais.
O Procurador, também presidente do Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador do Estado de SC, destacou que a emissão da CAT não exime os responsáveis de preencher a ficha do SINAN, pois “a CAT tem uma finalidade previdenciária, já o SINAN é uma estatística individualizada da vida de cada trabalhador e ali é possível saber em que momento ele adoeceu, qual a relação com o ambiente de trabalho, quais as providências deverão ser tomadas a partir do caso para proteger os demais trabalhadores e assim por diante”.
Bruno Teixeira fez uma explanação do Projeto de Fortalecimento da Saúde do Trabalho no SUS e do Projeto de Promoção da Regularização das Notificações de Acidentes e Doenças relacionadas ao Trabalho desenvolvidos pela CODEMAT. Ambos focam no enfrentamento do cenário de subnotificação de acidentes de trabalho no País. O primeiro no entanto, prevê atividades promocionais junto às unidades de saúde públicas e privadas e municípios sobre a obrigatoriedade das notificações compulsórias de acidentes e doenças do trabalho (SINAN), enquanto o segundo trata da não emissão da CAT principalmente pelos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) das empresas.
A apresentação do Procurador detalha os agravos à saúde do trabalhador (confirmados ou objeto de suspeita) que devem ser descritos nos dois sistemas:
1. Acidente de trabalho, independentemente de sua gravidade;
2. Acidente de trabalho com exposição a material biológico;
3. Transtornos mentais relacionados ao trabalho;
4. Câncer relacionado ao trabalho;
5. Dermatoses ocupacionais;
6. Pneumoconioses;
7. Perda auditiva induzida por ruído (PAIR);
8. Lesão por esforço repetitivo/Distúrbios Osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT);
9. Intoxicação exógena, por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados;
10. Violência doméstica e/ou outras violências, incluindo trabalho infantil, assédio moral.
Antes da audiência pública os responsáveis pela ação do Abril Verde, realizaram reuniões com representantes de 22 Regionais de Saúde e CERESTs do Estado, bem como 24 hospitais e duas entidades ligadas aos Núcleos de Epidemiologia das Unidades de Saúde. O objetivo foi saber como estão acontecendo as notificações, sensibilizar sobre o registro no sistema e anunciar sobre a capacitação que o CEREST Estadual irá promover para os fiscais das vigilâncias de todos os municípios catarinenses, voltado a promover a saúde e a redução da morbimortalidade da população trabalhadora. O treinamento será organizado pela ENSP/FIOCRUZ com recursos provenientes da atuação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina.
Veja a íntegra das apresentações os vídeos das reuniões e da audiência pública realizados nos dias 24 e 25 de abril.
Apresentação da Gerente de Saúde do Trabalhador Regina Dal Castel Pinheiro
Vídeo da reunião 24/04/2023 (YouTube MPT-SC)
Vídeo da reunião 25/04/2023 (YouTube MPT-SC)
Apresentação do Procurador Bruno Martins Mano Teixeira
Vídeo Audiência Pública com municípios de SC
Os acidentes de trabalho e as ações de enfrentamento promovidas pelo MPT chegam à ALESC
Em outra atividade de combate aos acidentes do trabalho em Santas Catarina, o Procurador Bruno Martins Mano Teixeira e a Gerente de Saúde do Trabalhador Regina Dal Castel Pinheiro, dentre outras autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, participaram na quarta-feira (26), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa. O ato foi proposto pelo deputado Neodi Saretta (presidente da Comissão de Saúde e da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde do Trabalhador), com o como objetivo discutir o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
A íntegra da audiência está no canal do YouTube da ALESC.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
(48) 32159913/ 98835-5654/ 99961-2861
Publicado em 27/04/2023