Unidades do MPT vão abrir neste fim de semana para garantir aos trabalhadores o direito ao voto livre

Medida está prevista em portaria assinada pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira

Brasília - As unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) irão funcionar, excepcionalmente, no próximo fim de semana, para assegurar que os trabalhadores brasileiros exerçam livremente o direito de votar no segundo turno das eleições. A medida está prevista em portaria assinada na última terça-feira (25) pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, com o objetivo de permitir uma resposta rápida e efetiva do MPT frente ao aumento expressivo de denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Conforme a portaria, todas as unidades do MPT, incluindo a sede da Procuradoria-Geral do Trabalho e as Procuradorias do Trabalho no Município, funcionarão em regime diferenciado de plantão presencial nos próximos sábado e domingo, de 8 às 17 horas (horário de Brasília), em caráter complementar ao regime previsto na Resolução nº 167/2019.

A portaria foi assinada depois que o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho aprovou, nesta terça-feira, proposta de alterações na referida Resolução, definindo que o PGT poderá estabelecer regime diferenciado de plantão para atender situações excepcionais transitórias e específicas, com vigência temporária, como é o caso das denúncias de assédio eleitoral.

Clique aqui para acessar a íntegra da portaria.

Fonte: Secom PGT

Reprodução: Assessoria de Comunicação MPT-SC

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Publicado em 27/10/2022