Jurisdição trabalhista de Itapema é instalada após espera de 20 anos

Audiências e atendimentos ocorrerão de forma telepresencial até que obras de adaptação do imóvel sejam concluídas. O MPT foi representado  na inauguração pelo procurador-chefe em exercício, Piero Menegazzi

Florianópolis - Foi instalada nesta quinta-feira (15/9) a jurisdição trabalhista da Vara do Trabalho de Itapema, aguardada pela comunidade local há 20 anos. O evento aconteceu na sede da subseção da OAB no município porque o imóvel que abrigará a vara, cedido pelo Município à Justiça do Trabalho no mesmo ato solene desta tarde, levará alguns dias para ser adaptado, e o objetivo é atender o quanto antes a demanda reprimida na região.

Até a instalação definitiva, portanto, a unidade funcionará de forma telepresencial, incluindo audiências e atendimento a partes e advogados. A juíza titular será Patrícia Braga Medeiros.

O descerramento da placa de inauguração ficou a cargo do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, desembargador José Ernesto Manzi, e da prefeita de Itapema, Nilza Nilda Simas.

A cerimônia teve ainda o protocolo do primeiro processo na jurisdição, feito pelo advogado Irineu Gehlen Filho, fato muito comemorado pelo público presente na solenidade. A jurisdição de Itapema será desmembrada do Foro de Balneário Camboriú e receberá processos dos municípios de Bombinhas, Porto Belo e Tijucas, além de Itapema.

Logística complexa

O discurso de José Ernesto Manzi foi emocionado. Entre outras questões, ele fez referência à complexa logística enfrentada por partes e advogados dos municípios da jurisdição.

"Quantos deixaram de reclamar seus direitos porque a distância até Balneário Camboriú, pequena em quilometragem, mas grande no tempo ou no custo para se deslocar, impedia os humildes de percorrê-la? Empregadores que, mesmo tendo razão, preferiam ceder ao que consideravam uma injustiça, por não terem como fechar seus empreendimentos e perderem longas horas para chegar a Balneário. E o que falar dos advogados, que perdiam mais tempo no ir e vir até o Foro do que na preparação das peças processuais ou participação nas audiências?”, argumentou o presidente.

"Agora, posso dizer ao povo de Itapema que o Tribunal Regional do Trabalho se encontra exultante por estar fincando aqui seus pés, ter aqui uma casa, exercer aqui sua missão constitucional de fazer justiça social. Demorou, mas chegamos", finalizou o desembargador.

Luta histórica

Manzi e o vice-presidente, desembargador Wanderley Godoy Junior, entregaram uma placa à prefeita e à presidente da subseção da OAB em Itapema,Tabitha Bittencourt Zanella Pilatti, em reconhecimento aos esforços para viabilizar a instalação da unidade no município.

“É uma honra estar à frente da subseção neste momento histórico para nós advogados e para a população de Itapema e de toda a região. A instalação desta Vara do Trabalho é uma luta de diversas pessoas do nosso tempo e dos que nos antecederam, combatentes advogados que lutaram e impulsionaram essa conquista”, ressaltou Tabitha Pillati, em seu discurso. A advogada enalteceu também a participação da prefeita e da procuradoria do município, que não mediram esforços em prover o aporte financeiro.

A prefeita Nilza Simas ressaltou a importância da instalação da primeira unidade trabalhista no município.  “Penso que promover o trabalho é a maior justiça social que o poder público pode fazer por uma pessoa: emancipá-la, para que não fique dependente do Estado. O trabalhador, para ser valorizado, deve ter acesso aos devidos direitos. E muitas vezes isso só é possível quando ele está próximo e tem acesso ao Judiciário”, pontuou.

Além de Manzi, Nilza Simas e Tabitha Pillati, discursaram na cerimônia a secretária-geral da seccional da OAB-SC, Maria Teresinha Erbs, e o chefe em exercício do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, procurador do Trabalho Piero Rosa Menegazzi.
 

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Equilíbrio na distribuição de processos

A iniciativa da Presidência em instalar uma vara em Itapema surgiu a partir de uma demanda da Subseção local da OAB-SC protocolada em fevereiro deste ano, embora o anseio original remonte a 2002, quando a questão já era discutida no âmbito da Federação dos Trabalhadores da Indústria de SC (Fetiesc), sediada em Itapema.

Após o pedido da OAB, o TRT-12 realizou um estudo, conforme autorizado pela Resolução 296/2021 (art. 26) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que concluiu pela necessidade de desafogar as duas unidades de Balneário Camboriú.

O levantamento concluiu que, de 2019 a 2021, o Foro local teve a segunda maior média de novos processos por vara (1.418), 31% acima da média estadual.
Diante da impossibilidade orçamentária de criar novas varas do Trabalho, o que dependeria também de um projeto de lei a ser aprovado no Congresso Nacional, a solução encontrada pela Presidência foi a transferência de uma das unidades de Criciúma, aprovada pelo Pleno em meados de julho.

Isso porque, entre os 13 foros da Justiça do Trabalho catarinense, o de Criciúma foi o que apresentou a menor média processual por vara no mesmo período, com 699 novos casos, 35% abaixo da média estadual.
Com a mudança, mantida a média de movimentação processual dos últimos três anos cheios, cada uma das três unidades de Criciúma passaria a receber 932 casos novos, ainda abaixo da média estadual, de 1.077. As duas de Balneário contariam com 976, enquanto Itapema teria 884.

Fonte: Secom PGT

Reprodução: Assessoria de Comunicação MPT-SC

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Publicado em 16/09/2022