Abertas as inscrições para o II Congresso Catarinense de Combate à Exploração do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem
O evento é uma homenagem ao Legado do Auditor Fiscal do Trabalho Alberto de Souza. Dentre as autoridades confirmadas, o Ministro do TST, Alberto Balazeiro, e a Auditora-Fiscal do Trabalho, Marinalva Cardoso Dantas
Florianópolis - Estão abertas de forma gratuita, as inscrições para II Congresso Catarinense de Combate à Exploração do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem, em homenagem ao legado do Auditor Fiscal do Trabalho Alberto de Souza, falecido no início de 2021, vítima de infarto. O evento ocorrerá de forma híbrida nos dias 09 e 10 de junho, no auditório do CESUSC, em Florianópolis, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube https://www.youtube.com/user/erradicacao, das 14 às 18h. Para fazer a inscrição basta acessar o link https://forms.gle/s7qZBX9hg2XVVaPd9 ou, comparecer presencialmente, antes das palestras previstas na programação, e fazer na hora. A participação será certificada.
O Congresso é uma realização do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina(MPT/SC), Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho de Santa Catarina (FETI/SC), Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional(FOCAP/SC), da Associação Alberto de Souza de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem de Santa Catarina e do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC).
A ideia é reunir professores, pesquisadores, graduandos, trabalhadores, gestores de diferentes âmbitos e instituições para um amplo diálogo interdisciplinar e entre diversos setores da sociedade para discutir a prevenção e combate ao trabalho infantil, os riscos psicossociais decorrentes do trabalho desassistido e precoce aos adolescentes e os efeitos da atual situação da inserção de jovens no mundo do trabalho por meio da aprendizagem profissional – Lei Federal n° 10.097/2000.
Estarão em pauta reflexões como a violação de direitos e a permanência da juventude na escola, a Lei da aprendizagem e a ação da fiscalização – MTP, o trabalho infantil e sua cadeia produtiva, medidas socioeducativas e a aprendizagem profissional e o papel do Ministério Público do Trabalho( MPT), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Ministério do Trabalho e Previdência Social( MT), no combate ao trabalho infantil em Santa Catarina.
Dados do IBGE- Pnad Contínua, mostram que em 2019 o Estado tinha 55.668 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil, ou seja 4,9 % de uma população de 1.143.323 nesta faixa etária, acima da média nacional que era de 4,8% do total. As crianças e adolescentes trabalhadoras em Santa Catarina dedicaram 24,6 horas de seu tempo em atividades laborais em 2019. Outro dado grave é que neste universo de atividades laborais, 55,4% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos exerciam alguma das piores formas de trabalho infantil nos termos da lista TIP, percentual equivalente a 30.849 crianças e adolescentes. Por sua vez, do total de adolescentes de 14 a 17 anos ocupados, 72,1% (ou 35.912) eram informais.
Pela Lei, 19066 empresas catarinenses deveriam contratar 54859 jovens aprendiz com idade entre 14 e 24 anos, mas apenas 29445 têm carteira registrada. Ou seja, temos 25.414 aprendizes aguardando por uma oportunidade.
Dentre as autoridades confirmadas está o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alberto Balazeiro, Procurador-Chefe do MPT na Bahia de 2012 a 2017 e ex-Procurador-Geral do Trabalho e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho no biênio 2017-2019, mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília, e a Auditora Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas, exemplo no combate ao trabalho infantil em Natal e na atuação como chefe do Grupo Móvel de Fiscalização, criado em 1995, pelo Governo Federal, para combater o trabalho escravo, enfrentando jagunços e pistoleiros no resgate de homens, mulheres e até crianças submetidos a trabalhos forçados.
Serviço:
DATA: 09 e 10 de junho de 2022
HORÁRIO: DAS 14h às 18h (no primeiro dia, credenciamento a partir das 13h)
LOCAL: Auditório Principal do CESUSC
ENDEREÇO: SC-401 9301, Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis/SC, CEP 88050-001
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
Coordenação: Fátima Reis
(48) 32519913/ 988355654/999612861
Publicado em 03/05/2022