Recursos obtidos pela atuação da instituição na fiscalização de irregularidades trabalhistas foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou por meio de TACs e beneficiam pelo menos 26 estados brasileiros e o DF

Brasília – Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate à Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos decorrentes de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Até a tarde desta quarta-feira (15), o montante revertido já chegava a R$ 171, 7 milhões. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta - TACs) e beneficiam pelo menos 26 estados do Brasil e o Distrito Federal. OnMinistério Público do Trabalho em Santa Catarina já destinou mais de R$ 4.200.000,00 para o combate a pandemia (confira os detalhes de destinações na tabela atualizada até 15.04.2020).

Liminar concedida no final da terça-feira, 14, decorre de ação do MPT em São Paulo que exige a responsabilização da empresa por implementar ações e cuidados que reduzam riscos de propagação do coronavirus entre estes trabalhadores

São Paulo - Para que se reduza ao máximo o risco de contaminação pelo coronavírus durante o exercício das atividades dos trabalhadores da plataforma de entrega de produtos gerenciada pela Uber Eats, a empresa deverá distribuir gratuitamente álcool em gel (70%) entre os trabalhadores, fornecer produtos e equipamentos necessários à proteção e promover treinamento adequado sobre o uso, higienização, descarte e substituição dos mesmos, além de estabelecer política de autocuidado aos profissionais para identificação de potenciais sinais e sintomas de contaminação do coronavírus, entre outras ações voltadas à redução de riscos.

Uma das revisões pautadas pode resultar na extinção da insalubridade por exposição a vírus e bactérias, em prejuízo a profissionais da saúde durante a pandemia do novo coronavírus

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a União para que alterações em normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho (NRs) passem a respeitar a legislação. Entre as propostas de revisão apresentas pela União neste ano, encontram-se a alteração dos serviços de medicina do trabalho e a extinção da insalubridade por agentes biológicos.

Joaçaba - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) contabiliza mais recursos destinados para o enfrentamento ao coronavírus no estado. São verbas provenientes de Ações Civis e execução de Termos de Ajuste de Conduta que tramitam nas varas trabalhistas de abrangência da Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba (PTM Joaçaba). Parte das doações tem viés solidário e outra é direcionada a área de saúde.

Até esta segunda-feira, 13 de abril, foram instaurados 1322 inquéritos civis sobre o tema

Brasília – O Ministério Público do Trabalho brasileiro já registra um total de 7565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19, desde o início da pandemia. O número contabilizado na tarde desta segunda-feira, 13 de abril, é 30,2% maior do que o último balanço de denúncias recebidas pela instituição, que ultrapassava 5.800 no dia 3 de abril. Em Santa Catarina são 261 denúncias desde  01  de março até hoje.