Joaçaba - A Justiça do Trabalho deu sentença favorável à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho que pede que a Dal Mas & Amaral Ltda. - ME, empresa privada que atua na área de materiais de construção, em Lebon Régis, adeque a venda de telhas de amianto dentro dos padrões de segurança exigidos pela Legislação Nacional.

Florianópolis - Os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceram, por unanimidade, a competência da Justiça do Trabalho no processo contra o Estado de Santa Catarina, pedindo a regularização do meio ambiente de trabalho no Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis, ainda que os servidores envolvido sejam administrativos, regidos pelo regime estatutário.

Em reunião com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, Luís Camargo defendeu manutenção de nota técnica que estabelece regras para o setor do comércio que trabalham a substância

Brasília – Os Procuradores do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Luciano Lima Leivas e Márcia Kamei López Aliaga, membros do Programa de Banimento do Amianto no Brasil, acompanharam o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, em visita ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, no último dia 8, para discutir estratégias de combate ao amianto.

Florianópolis - Estão abertas as inscrições gratuitas para o III Congresso Iberoamericano sobre o Acoso Laboral e Institucional e o IV Seminário de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho, que acontecerão simultaneamente entre os dias 08 e 11 de outubro na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis.

Florianópolis - O regulamento do Prêmio MPT na Escola passou por alterações e os municípios ganharam um prazo maior para inscrição e avaliação dos trabalhos.