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    Bolsa Família só deveria ser concedido a lares onde não existe trabalho infantil, defende 'Dama da Liberdade'

    Responsável por libertar mais de 2 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão, auditora Marinalva Dantas foi uma das atrações de evento que debateu exploração de crianças e adolescentes nas cadeias produtivas

    Florianópolis - O Governo deveria aprimorar o Programa Bolsa Família de forma a garantir a transferência de renda apenas a famílias onde não há crianças trabalhando. “Se a criança estuda e trabalha ao mesmo tempo, o aprendizado não é absorvido, e o resultado é um exército de semianalfabetos, como temos constatado nas fiscalizações”, afirma a auditora-fiscal do trabalho Marinalva Dantas, cujo trabalho ajudou a libertar 2,3 mil trabalhadores em condições semelhantes à escravidão. No Brasil, a idade mínima para trabalhar é 16 anos, e atividades como o trabalho doméstico ou em plantações só é permitido aos 18 anos.

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    Florianópolis recebe duas sumidades da erradicação do trabalho infantil para palestra gratuita no TJSC

    O debate vai tratar do tema "Não ao Trabalho Infantil nas Cadeias Produtivas"

    Florianópolis - A capital catarinense recebe nesta terça-feira, 23 de agosto, duas autoridades conhecidas nacionalmente pela atuação no combate ao trabalho Infantil. O Procurador do Trabalho Rafael Dias Marques , vencedor do prêmio Evaristo do Moraes Filho - melhor trabalho doutrinário -  Também publicado como: “Trabalho infantil artístico: proibições, possibilidades e limites”, e a  Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, conhecida como a mulher que libertou mais de 2 mil escravos em pleno no século XXI e cuja a história está registrada no (A Dama da Liberdade).

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    Lei Brasileira de Inclusão é disponibilizada em libras, áudio e livro digital pelo projeto PCD Legal

    Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio do Projeto PCD Legal, disponibilizou neste mês o conteúdo da Lei Brasileira de Inclusão em áudio, vídeo em libras com áudio e legendas e formato para leitor de tela, além do PDF e do flipping book. O leitor também pode acessar a versão do texto em linguagem simplificada. Todo o material está no site http://www.pcdlegal.com.br/.

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    Página no facebook é lançada para divulgar a "Semana Inclusiva Grande Florianópolis"

    "Dia D" está entre a programação do evento que ocorrerá em setembro

    Florianópolis - O público já pode acessar a página do facebook (www.facebook.com/semanainclusivaflorianopolis), criada para divulgar a Semana Inclusiva Grande Florianópolis 2016, que ocorrerá entre 19 e 25 de setembro. A Semana é um projeto que surgiu a partir dos resultados positivos do Dia D, realizado em 2015 pelo Ministério do Trabalho, por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina(SRTE-SC),  Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina(MPT-SC) e entidades parceiras, com o propósito de promover e garantir a inclusão das Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho por empresas da Grande Florianópolis que se enquadravam no art. 93 da Lei 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas. Um total de 411 trabalhadores foram contratados pelas 191 empresas envolvidas no Dia D, um acréscimo de 15,5% nas contratações de PCDs, entre junho de 2015 e janeiro deste ano.

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