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Abertas as inscrições para o Seminário Sistema de Justiça e Combate ao Trabalho Infantil

Florianópolis - Estão abertas, a partir de hoje, as inscrições para o “Seminário Sistema de Justiça e Combate ao Trabalho Infantil” que será realizado nos dias 06 e 07 de novembro no Auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. As vagas são limitadas. As inscrições podem ser feitas até o dia 24/10 no site http://acadjud.tjsc.jus.br.

O evento tem como objetivo fortalecer a rede local de proteção à criança e ao adolescente, em especial o sistema de justiça em questões ligadas à exploração do trabalho infantojuvenil, com o propósito de reduzir os índices do trabalho infantil no estado catarinense.

Conforme dados do Censo 2010 e PNAD 2012 e 2013 em Santa Catarina, das 846.328 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos, 109.015 trabalham de maneira irregular, ou seja, sem vínculo a algum curso de aprendizagem, o que só é permitido e, com carteira assinada, a partir dos 14 anos. Entre as 100 cidades brasileiras em que foi identificado o problema, destaca-se em primeiro lugar o município catarinense de Novo Horizonte.

A intenção dos organizadores ( MPT, MPE, MTE, CNMP TJ e TRT-SC) é reunir representantes de prefeituras, conselhos tutelares e de direitos, CERESTs, OAB e Fóruns
( FETI-SC e FOCAP) para a definição de ações conjuntas de combate ao trabalho infantil.
Confira a programação do seminário.